Inspeção Veícular - CSV / ANTT

 

Faça já o cadastro ou a renovação de cadastro do ANTT- RNTRC 
de seu caminhão!

 

O recadastramento do ANTT-RNTRC é mais um serviço de qualidade prestado pelo CATERG, em parceria com:
Angis - Associação Nacional dos Organismos de Inspeção Segurança Veicular. 

 

Para esclarecimento sobre o recadastramento leia o texto abaixo!

 

Serviços Prestados
1. Cadastramento/ Recadastramento
2. Emissão dos Certificados
3. Emissão do Extrato (relação da frota atualizada)
4. Emissão de Adesivos de Identificação dos Veículos + Película Protetora

 

Renovação de Cadastro ANTT – RNTRC

 

Com a promulgação da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a ANTT aprovou as Resoluções nº. 3.056, de 12 de março de 2009 e nº 3.196, de 16 de julho de 2009, determinando novas condições para que os transportadores de cargas de terceiros, mediante remuneração, (empresas, cooperativas e autônomos) se cadastrem no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

 

Mesmo os transportadores já cadastrados devem fazer o seu recadastramento, com as datas limites apresentadas na tabela abaixo, para se adequarem àquela Resolução (art. 41).

 

Data Limite
Final RNTRC
   
31 de Março
1
30 de Abril
2
31 de Maio
3
30 de Junho
4
31 de Julho
5
31 de Agosto
6
30 de Setembro
7
31 de Outubro
8
30 de Novembro
9
31 de Dezembro
0

 

 

Posto de Atendimento:

Telefone: (51) 3315-0502 E-mail: inspeção@caterg.com.br
Endereço: Av. Ipiranga 8733 – Partenon – Porto Alegre, RS

 

Documentação Necessária

 

Empresa de Transporte de Cargas- ETC ou Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC:

 

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral: Cartão CNPJ ativo constando o Transporte Rodoviário de Cargas como sua atividade principal;
- Contrato Social da Matriz da Empresa; ou Estatuto da cooperativa;
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Patronal; 
- CPF do Responsável Legal (formalmente constituído); 
- Identidade e CPF do Responsável Técnico;
- Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e suas alterações;
- CPF dos Sócios da empresa; ou CPF dos cooperados; 
- CPF do Diretor (caso houver);
- CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria "aluguel", com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
- Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver).

 

OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovação de Contribuinte individual junto ao INSS na qualidade de motorista profissional.

 

Transportador Autônomo de Cargas – TAC:

 

- Documento de Identidade;
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CPF ativo; 
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Anual; 
- Comprovação de 3 anos de experiência na atividade ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e alterações; 
- Comprovante de residência;
- CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria "aluguel", com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.

 

OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Comprovação de Contribuinte individual junto ao INSS na qualidade de motorista profissional; Certificado de registro como TAC no RNTRC.

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