Notícia

16/08/2017

Alteração nas regras de blindagem a partir de Agosto

Cuidados na hora de adquirir um carro blindado.

Entre as mudanças está a proibição darecuperação de vidros delaminados e o fim do teto solar que abre e fecha

 

Quem pretende adquirir um carro blindado deve ficar atento às mudanças que passarão a valer a partir da primeira semana de agosto. Há diversas alterações quanto à documentação necessária, ao processo em si e até no que diz respeito à manutenção dos veículos blindados. A previsão é que o processo seja mais demorado e fique mais caro.

Conforme a nova portaria número 55 do Exército Brasileiro,a partir do dia 12 de agosto de 2017, proprietários - seja pessoa física ou jurídica - de veículos blindados deverão possuir um Certificado de Registro (CR), que passa a ter validade de três anos. Esse documento antes era exigido apenas para as empresas que produziam ou comercializavam produtos blindados. "Para obter o CR, o custo médio será de R$ 800 para pessoa jurídica e em torno de R$ 300 para pessoa física. Além disso, se o solicitante não tiver o CR, ele deve demorar mais para obter essa autorização. Se antes o processo de autorização demorava em torno de uma semana, agora poderá demorar uns 15 dias ou mais para tirar o CR em paralelo com a autorização", alerta Antonio Donato Junior, sócio-proprietário da blindadora Business Cars. Donato lembra ainda que, com a obrigatoriedade do CR, o documento também se torna necessário para o cliente que desejar comprar um veículo blindado usado poder fazer a transferência do veículo para seu nome. 

 

Outros documentos necessários

Além do CR, é preciso exigir da blindadora o Termo de Responsabilidade com firma reconhecida - esse documento descreve o material aplicado, quantidade e nível de blindagem e a validade da proteção balística aplicada. As novas exigências se somam à documentação que já era necessária para obter a autorização, como RG, CPF, comprovante de endereço, número do chassi, placa e RENAVAM do veículo, CNPJ e razão social para pessoas jurídicas e certidão negativa de antecedentes criminais. 

Nível de proteção permitido

Permanece a autorização apenas para blindagens de nível de proteção até III-A. Segundo a portaria, "poderá ser autorizada, excepcionalmente, a blindagem com o nível de proteção III". A portaria, aliás, determina o prazo de até 120 dias para a conclusão do serviço de blindagem a contar da data do lançamento dos dados do veículo no SICOVAB (Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas). 

Perdeu a autorização?

Se o proprietário perder a autorização de blindagem emitida pelo Exército, documento de posse obrigatória, ele possui agora duas opções para regularizar a situação. No caso de a empresa de blindagem ainda estar em funcionamento, basta que o proprietário solicite uma segunda via à empresa, que terá essa declaração no sistema.  Já para veículos blindados antes de 2010 ou que a empresa de blindagem não esteja mais atuando, o cliente precisará de um Laudo Técnico de Inspeção Veicular fornecido por outra blindadora registrada no Exército. "É o mesmo processo de uma blindagem nova, precisando de toda a documentação necessária para uma nova autorização, além do CR se o proprietário não tiver", destaca Donato.

Passo a passo

O processo para poder blindar um veículo começa com a solicitação da autorização do Exército, o que demora em torno de 10 dias, fazendo em paralelo o pedido do CR, cujo prazo de obtenção dependerá do novo sistema. Vale lembrar que o CR será obrigatório tanto para uma blindagem nova quanto para a compra de veículos blindados usados. Após o veículo estar blindado, será emitido o Termo de Responsabilidade. "Com essa nova regra, não será mais permitida a liberação do veículo sem que a declaração de blindagem seja emitida pelo Exército. Por isso,  o processo que demorava em torno de 30 dias agora poderá demorar bem mais", diz Donato.

Teto solar e vidros mudam

De acordo com Donato, uma mudança significativa para os donos é que não será mais permitido fazer a recuperação (ou reautoclavagem) de vidros blindados com bolhas ou delaminação. "Os vidros que estivessem com esse tipo de defeito antes passavam pelo processo de reautoclavagem e eram recuperados por uma média de R$ 700 por peça. Agora, o proprietário que tiver um veículo blindado terá que substituir esse vidro por um novo, o que custa em média R$ 5.000", destaca o especialista. "Isso vai afetar bastante o mercado de blindagem, pois o cliente que tiver o veículo blindado com vidros delaminados terá que dispor de um valor significativo para efetuar a troca". Alerta ainda que fica proibida a recuperação e/ou reutilização de materiais de blindagem balística, não só vidros, mas também mantas e outros materiais balísticos. Todo o material trocado deverá ser registrado e destruído pela empresa blindadora ou prestadora registrada responsável pela troca.

 

Por fim, veículos com teto solar, sejam os pequenos ou os panorâmicos, perderão a sua funcionalidade. Se antes eles podiam manter as funções de abrir, fechar e escamotear, agora o mesmo deverá ser fixo para receber blindagem. De acordo com a resolução, "a blindagem do teto solar deve consistir de peça única e fixa e de mesmo nível das blindagens aplicadas nas demais partes do veículo". 

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